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Os movimentos negros tiveram início desde o período colonial, quando esta população se revoltou contra o regime escravista da época. A sua luta era pela igualdade entre as raças, pela defesa de sua cultura, contra a escravidão e toda a forma de preconceito que matou pessoas e obrigou a cumprir os interesses e desejos dos senhores de engenho.

Antes mesmo da abolição da escravatura, a luta acontecia, mas era clandestina. Exemplo disso, eram as fugas dos negros para os quilombos. Mas, essa luta tornou-se mais intensa com o passar dos anos e serviu de alerta para o governo que persistia com o regime de escravidão. Dentre as principais revoltas pode-se citar a Conjuração Baiana e a Revolta de Malês, que fizeram parte da história do movimento negro.

Conjuração Baiana (1798)

A Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates foi um movimento realizado na Bahia, em 1798, por aqueles que desejavam alcançar a igualdade, a independência do Brasil e a libertação dos negros. Mas, um dos participantes informaram ao governo, o horário e o dia da revolta. Todos os que faziam parte dela ou foram presos, ou expulsos do Brasil.

Revolta de Malês (1835)

Durante o Império, os negros escravos muçulmanos se rebelaram com a situação, pois não aceitavam a escravidão, o preconceito e tão pouco que fosse imposta uma nova religião para que seguissem. A revolta aconteceu em Salvador, em 1835, os participantes tinham o objetivo de libertar os negros que estavam nos engenhos, e para isso, juntaram dinheiro para comprar armas. Mas a revolta não chegou a se concretizar, pois seu plano foi denunciado e as forças do governo agiram para conter o conflito. Sete soldados e setenta manifestantes foram mortos, outros foram levados para os tribunais, condenados ao trabalho forçado com punições, expulsos para a África e também condenados à pena de morte.

Abolição da Escravatura

Quando de fato, a escravidão foi abolida, com a criação da Lei Áurea, em 1888, vários outros movimentos surgiram para a defesa dos negros. Mesmo com essa aprovação, os negros eram uma parte excluída da sociedade, que ainda passava por diversos preconceitos.

Da Proclamação da República à Getúlio Vargas (1889-1937)

Após a abolição da escravatura e depois da Proclamação da República, uma revolta se destacou contra as condições de trabalho dos negros na Marinha: a Revolta da Chibata.

Revolta da Chibata (1910)

Os negros, que faziam parte da Marinha do Brasil, desejavam lutar pelos seus direitos, pois ainda sofriam de maus tratos no trabalho. Quando não cumpriam as ordens ou mesmo para serem disciplinados eram castigados com chibatadas. Incomodados com isso e também com a punição de 250 chibatadas dada a um dos colegas, os marinheiros se revoltaram em 22 de novembro de 1910, no Rio de Janeiro.

O principal líder desta revolta foi João Cândido e participaram cerca de 2.300 marinheiros. Na ocasião, os revoltosos tomaram vários navios do governo, ameaçando bombardear a cidade se não fossem atendidas suas exigências. Eles desejavam que os castigos físicos aos marinheiros acabassem, que os salários melhorassem e também que houvesse folga toda semana. Com essa ameaça, o presidente Hermes da Fonseca preferiu atender os requisitos no dia 27 e os castigos foram impedidos dentro da Marinha. Foi concedido, também, anistia para todos os revoltosos, mas depois surgiu um decreto, que concedia a expulsão de todos os marujos cuja presença fosse incômoda para seus superiores. Muitos foram expulsos, outros presos ou assassinados. Esse fato gerou uma nova rebelião que foi reprimida pelo governo. João Cândido foi preso, sob acusação de ter começado esta rebelião.

Após a Revolta da Chibata, novos tipos de manifestações surgiram, mas não de forma violenta, e sim pacífica.

Os negros excluídos da sociedade formavam grupos com o objetivo de dar assistência, incentivar a cultura e proporcionar atividades de lazer para os negros, nos quais se destacam em São Paulo o Clube 28 de setembro, fundado em 1897 e considerado o clube mais antigo do estado; o Clube 13 de Maio dos Homens Pretos, de 1902 e a Sociedade União Cívica dos Homens de Cor, de 1915.

Foi criada a Imprensa Negra, dedicada à mostrar a situação desta população no país. Além dela, surgiram instituições como a Frente Negra Brasileira (FNB), que se destacou por defender causas políticas à favor dos negros. Além da FNB foram criadas outras instituições pelo Brasil que tinham o objetivo de integrar o negro à sociedade.

Imprensa Negra

A imprensa negra surgiu em São Paulo e no Rio de Janeiro quando houve a necessidade de conscientizar as pessoas da situação dos negros no país. O intuito dos meios de comunicação da época era apresentar questionamentos com relação à discriminação racial, de forma a combater este tipo de prática. Além disso, mostravam os problemas pessoais e profissionais dos negros, onde muitos eram privados dos direitos básicos apresentados pela Constituição Federal.

No Rio de Janeiro, pode-se citar os jornais que surgiram entre 1831 e 1833 que foram O Homem de Cor, O Mulato, O Cabrito, o Brasileiro Pardo, dentre outros.

Já em São Paulo, surgiram os jornais A Pátria (1899), O Menelick (1915), A Rua (1916), O Alfinete (1918), A Liberdade (1919), A Sentinela (1920). Além do Getulino (1923), em Campinas e o Clarim d' Alvorada (1924). Além desses estados, outros também surgiram em Minas Gerais, Curitiba e Porto Alegre, por exemplo.

Frente Negra Brasileira (1931)

A Frente Negra Brasileira (FNB) foi criada em 16 de setembro de 1931 para defender os direitos dos negros e foi um dos principais movimentos a auxiliar na integração deles à política, tanto é que se tornou um partido político, em 1936. No ano seguinte, o presidente da época, Getúlio Vargas, extinguiu os partidos, durante o Estado Novo (1937-1945) e a FNB foi afetada por isso.

Eles foram os responsáveis por inspirar diversos grupos semelhantes e, por isso, se tornou popular. Acredita-se que a Frente chegou a ter mais de 20 mil membros. As mulheres possuíam uma participação eficaz no movimento, visto que elas também sofriam preconceitos. Por isso, organizavam festas, comemorações, participavam de reuniões, encontros e podiam exercer diversas atribuições. No período, o normal era que as mulheres fizessem as tarefas de casa e não o contrário.

A entidade criou também cursos, clubes de futebol, serviços de saúde, grupos de música, serviços educacionais e publicou também o jornal A Voz da Raça.

Segunda República à Ditadura Militar (1945-1964)

Apesar dos movimentos terem sofrido uma queda durante o Estado Novo, que iniciou em 1937 e se estendeu até 1945, surgiram entidades importantes como a União dos Homens de Cor (UHC) e o Teatro Experimental do Negro (TEN). Além disso, a Imprensa Negra também teve um grande destaque, publicando diversos jornais para protestar. Nesse período, a luta aumentou, ainda mais porque os negros ainda passavam por preconceito e discriminação.

União dos Homens de Cor (1943)

A União dos Homens de Cor (UHC) foi criada em Porto Alegre, em 1943, por João Cabral. Eles promoviam debates, faziam parte de campanhas eleitorais, publicavam jornais, ofereciam serviços de assistência médica, dentre outras ações. Foi considerado um dos movimentos expressivos que buscava ajudar as pessoas de cor a se desenvolverem econômica e intelectualmente. Esse agrupamento conseguiu se expandir para outros estados brasileiros, possuindo uma estrutura completamente organizada. Inspirou no surgimento de várias instituições semelhantes e foi afetada pela instauração da Ditadura Militar, em 1964.

Teatro Experimental Negro (1944)

O Teatro Experimental Negro (TEN) foi criado por Abdias do Nascimento, em 1944, um ativista negro que defendeu amplamente o movimento negro na sociedade. Ele foi o responsável por criar obras de combate à discriminação racial. Abdias também foi deputado, senador, secretário estadual, ator e escultor. Inicialmente, o TEN desejava criar um grupo de teatro com negros, mas adquiriu outras funções: lançou jornal, ofereceu cursos, defendeu a criação de leis contra o racismo, dentre outras ações. Abdias também organizou o Comitê Democrático Afro-brasileiro, em 1945, juntamente com a União Nacional dos Estudantes, no Rio de Janeiro. Esse comitê seria responsável por defender presos políticos e também a democracia. No período da Ditadura Militar, iniciada em 1964, o movimento perdeu sua força, quase sendo extinto em 1968.

Importante destacar o caso de racismo enfrentado por Katherine Dunham, uma bailarina negra estadunidense que veio visitar o país e não pôde entrar no hotel em São Paulo para se hospedar. O caso gerou tamanha repercussão, que a Lei Afonso Arinos, surgiu nesse período e foi considerada a primeira lei contra o racismo do Brasil. Ela foi aprovada em 1951.

Movimentos Negros na Década de 60 e 70

O movimento negro na década de 60 e 70 passou por inúmeras alterações. Tanto no Brasil, quanto no mundo, vários manifestações impactavam os países. No Brasil, a Ditadura Militar dominava o sistema da época e, eles não tinham apoio político, pois os militares viam o movimento como um problema imaginário. De acordo com eles, não existia racismo no país. Por causa disso, os movimentos se tornaram quase que clandestinos e se destinavam a promoção da cultura negra.

No mundo, na Europa, por exemplo, houve lugar para movimentos feministas e estudantis. Já na América, guerras civis apoiada pelos negros, explodiam nos Estados Unidos. Na Ásia, a Guerra do Vietnã (1955-1975) e as Guerras de Independência dos países africanos, se intensificaram a partir da década de 60. Esses movimentos no mundo seriam essenciais para a formação de um novo grupo durante a redemocratização do país, em 1978.

Ditadura Militar (1964-1985)

No período da Ditadura, os negros foram obrigados a transformar seus grupos em entidades que geravam entretenimento, além disso, foi um período em que houve uma reflexão sobre os princípios e a identidade do negro. Surgiram, portanto, entidades como o Centro de Cultura e Arte Negra, em São Paulo e o grupo Abolição, em 1976, no Rio de Janeiro, dedicado a ensinar a cultura negra por meio da dança, da história e de outros elementos culturais. Esse grupo foi influenciado pelo Soul, um gênero musical criado pelos negros nos Estados Unidos

Na periferia, em especial os jovens, eram afetados pela cultura dos negros americanos, sendo a música um dos principais meios para essa manifestação. Até o modo de se vestir e de agir sofreram influências. Exemplo disso, pode-se citar o movimento Black Rio, que defendia a beleza negra, as roupas da época, como calças boca de sino, sapatos com salto e o cabelo alto, no estilo Black Power. Outro ponto são os gêneros musicais. Dentre os que tocaram a comunidade da periferia estavam o Soul Music e o Funk, principalmente as produzidas por James Brown. O funk, por exemplo, era tocado em bailes das escolas de samba, sendo até introduzido à cultura brasileira por meio das canções de Toni Tornado e Tim Maia.

Início da Redemocratização à Nova República (1978-2000)

Como a Ditadura havia reduzido a expressão dos movimentos negros, apenas na década de 70, começaram a surgir novas iniciativas. O regime ainda não tinha chegado ao fim, mas os negros começaram a realizar suas ações de forma mais tímida.

Além disso, o Brasil sofreu influências externas das manifestações políticas que ocorriam no mundo, dentre elas, o movimento Black Power e de Direitos Civis nos Estados Unidos, cujas personalidades do período eram Robert F. Williams, Malcolm, Martin Luther King, Angela Davis, dentre outros. De outro lado, na África do Sul, Nelson Mandela, lutava contra o regime de segregação racial, o Apartheid (1948-1994). Essas lutas foram um incentivo para a criação do Movimento Negro Unificado (MNU), no país. Com isso, a imprensa negra também investiu através da publicação de novos jornais.

Movimento Negro Unificado (1978)

O MNU foi criado, em 1978, para defender os negros no Brasil. Esse movimento teve origem em São Paulo, em uma reunião com vários grupos e instituições que defendiam os negros e procurava ser um órgão que representaria essa população, lutando e denunciando os casos de violência contra os mesmos. Seu nome inicial era Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial. Foi um dos movimentos mais importantes do período, pois buscou reunir todos os grupos anti-racistas e defendeu também os demais grupos excluídos no país. Ele conquistou o direito de acrescentar a história dos negros e da África nas escolas e realizou muitas outras ações.

Movimentos da Década de 80 e 90

Os principais fatos que marcaram os movimentos negros nessas décadas foram:

  • Criação de vários grupos em apoio aos negros como o Geledés, em defesa das mulheres negras e em combate ao racismo;
  • Com a Constituição de 1988, a igualdade tornou-se um dos princípios básicos e o racismo foi considerado crime;
  • Movimento Quilombola - responsável pela defesa dos remanescentes quilombolas. Uma vitória foi a inserção do Artigo 68, na Constituição Federal - Das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhecia e legalizava as terras ocupadas por remanescentes quilombolas;
  • A Igreja Católica e os partidos políticos começaram a discutir sobre o tema;
  • Discussão maior sobre o tema racismo e discriminação racial, a partir da década de 90;
  • Movimentos negros tiveram um destaque maior a partir de 1995. Um exemplo disso, foi a Marcha Zumbi +10, em Brasília, cujos militantes encaminharam reivindicações à Fernando Henrique Cardoso, presidente da República, fato que levou a criação de um grupo interministerial para maior valorização desta população;
  • Foram acrescentadas ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), em 1996, diversas propostas que defendiam os negros, uma delas o desenvolvimento de ações na área da educação, incluindo as políticas afirmativas.

Movimentos no Século XXI

Na III Conferência Mundial Contra o Racismo, realizada na África do Sul, em 2001, o governo garantiu a implantação do sistema de cotas no país. A partir daí, vários debates sobre desigualdade racial voltaram sua atenção para as ações afirmativas.

Uma importante contribuição das lutas realizadas ao longo da história pelo movimento negro no Brasil, foi o surgimento da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), no dia 21 de março de 2003, a partir da Lei 10.678, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Esse órgão seria responsável pela criação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial e defesa dos grupos discriminados, especialmente, a população negra. Além disso, ficou responsável por planejar, coordenar e avaliar o Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Ações Afirmativas

Entende-se por ação afirmativa todo tipo de política, quer seja pública ou privada, criada para diminuir os tipos de desigualdades que existiram ou existem no mundo. As medidas contribuem para o combate à discriminação de raça, cor, religião e qualquer outro tipo; além de integrarem esses grupos às demais áreas da sociedade. Países como Austrália, China e África do Sul, utilizaram essas políticas dentro de seu sistema de governo. Já no Brasil, são exemplo de ações afirmativas as cotas raciais, as bolsas de estudos, distribuição de moradia e terras, dentre outras.

Baseado nas ações afirmativas surgiram também leis e estatutos que privilegiam os afro-brasileiros, tais como a Lei 10.639/93, que constitui matéria obrigatória, o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira para nível fundamental e médio; além do Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.288/10 e também o sistema de cotas para negros nas universidades, com a Lei 12.711/12. A Seppir trabalha a favor do governo e da sociedade para a criação e implementação de ações em diversas áreas como emprego, mulheres, educação, juventude, saúde e outras.

Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

Uma curiosidade é que a data de criação desta secretaria adquiriu um significado especial. Ela foi escolhida para ser o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, pela Organização das Nações Unidas (ONU) em homenagem aos negros que morreram no Massacre de Shaperville, que ocorreu em Joanesburgo, na África do Sul. No dia 21 de março de 1960, eles realizavam um protesto pacífico, onde foram violentamente mortos por metralhadores do exército do país.