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A escravidão é um modo de trabalho que existe desde a antiguidade, normalmente, relacionada às guerras realizadas entre os povos. Nesse sistema, existem pessoas consideradas inferiores que deverão, portanto, prestar qualquer tipo de serviços para os seus senhores, sem receber remuneração. É neste contexto que a escravidão tornou-se parte deste capítulo da história brasileira.

No Brasil, ela não surgiu com a chegada dos negros no continente, mas antes mesmo disso, os indígenas eram explorados para a realização das atividades na colônia. Mas, este grupo não atendeu os interesses dos portugueses de forma satisfatória, além disso, os jesuítas apoiavam a sua evangelização. Os indígenas se revoltaram, lutaram contra esse sistema de trabalho e vários deles morreram na guerra, com os maus-tratos sofridos e também por doenças de origem portuguesa.

Chegada dos Negros no Brasil

Como os índios eram difíceis de dominar, a mão de obra negra foi considerada uma das alternativas para a Colônia. Eles chegavam ao país por meio de navios negreiros, chamados também de tumbeiros, e eram vendidos, sendo um dos métodos de seleção para os compradores, os negros em boas condições de saúde e também fortes.

As plantações de açúcar, no século XVI, eram um dos motores da economia na época, por isso, os negros eram levados para trabalhar nos engenhos. Mas, realizavam também outras atividades como trabalhos domésticos, mineração e pecuária.

Vida dos Negros

Se viajar para o país já era motivo de sofrimento, as condições de trabalho ainda eram mais preocupantes. O trabalho que eles executavam era pesado e não havia remuneração, exceto o recebimento de roupas velhas e alimentação precária. Muitos eram castigados quando não cumpriam seus deveres ou se mostravam cansados, além disso, ficavam acorrentados e presos dentro de galpões, conhecidos como senzalas. A partir do século XVIII, as cartas de alforria podiam ser conquistadas pelos negros, que teriam liberdade para sobreviverem na sociedade, mas poucos conseguiam crescer; outros optavam pela fuga para os quilombos, mas quando não tinham sucesso, eram capturados pelos capitães do mato.

Eram proibidos de praticar sua cultura, sendo obrigados a aprender a dos senhores, incluindo a língua portuguesa e também a religião. Algumas tradições e festas africanas, eram realizadas de forma escondida, sendo a capoeira uma delas. A mulher negra possuía dois papéis, um era de ser ama de leite para os filhos dos senhores do engenho e também serviam a casa, auxiliando nas atividades domésticas.

Abolição da Escravatura

A abolição da escravatura foi um marco na história dos negros no mundo. Antes disso, países como a Inglaterra, já defendiam o seu fim, após o século XIX. A motivação deles veio dos ideais iluministas e também de muitos movimentos sociais que não concordavam com essa forma de trabalho. Assim, diversas leis surgiram para combater a escravidão. Porém, esse tipo de comércio não acabou facilmente.

À princípio, surgiu no Brasil, a Lei Feijó, em 1831. Ela declarava livre, todos os escravos vindos para o país e seus importadores deveriam ser penalizados. A lei ficou conhecida como a ‘lei para inglês ver’, pois dificilmente era cumprida. Com isso, os britânicos decidiram criar a Lei Bill Aberdeen, aprovada em 1845, proibindo o tráfico de negros. Eles adquiriram maiores poderes para libertar os escravos apreendidos em navios pelo oceano Atlântico. E, portanto, o patrulhamento feito em águas brasileiras era mais intenso. Fato que reduziu consideravelmente, a quantidade de negros que chegavam ao país.

Mas, foi somente com a Lei Eusébio de Queirós, promulgada em 1850, mesmo com a resistência dos portugueses e cafeicultores, que o tráfico negreiro se tornou crime no país. Aos poucos, foram promulgadas outras leis em defesa dos negros, como a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários até o fim definitivo da escravidão por meio da Lei Áurea, em 1888.

O Brasil foi o último país a abolir a escravidão, no século XIX. Mas, pode-se dizer que o primeiro foi Portugal, em 1761, cujo decreto, apenas era voltado para o país e suas colônias na Índia. Outros países que também aboliram esse sistema, por exemplo, foram a Dinamarca, em 1792, cuja lei somente vigorou apenas em 1803; a Inglaterra, que já vinha pressionando a Coroa Portuguesa a pôr fim na escravidão brasileira e os Estados Unidos, quando o presidente Abraham Lincoln lançou um decreto em 1863, com o intuito de por fim à escravidão.

O decreto de Lincoln influenciou o surgimento de muitos movimentos abolicionistas no Brasil, fato que contribuiu ainda mais para a luta contra a escravidão. Dentre eles pode-se citar a criação de jornais e revistas que ilustravam a situação real do regime escravista, além da Confederação Abolicionista, em 1883. As principais personalidades que defendiam a causa eram Joaquim Nabuco, José Patrocínio, Rui Barbosa, Visconde de Rio Branco, Castro Alves e muitos outros.

Principais Leis Abolicionistas no Brasil

Lei Eusébio de Queirós (1850)

Com a criação da Lei Bill Aberdeen, na Inglaterra, os governantes do país foram pressionados a acabar com o tráfico negreiro. A Lei Eusébio de Queirós foi resultado dessa pressão internacional e foi criada pelo ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso Câmara, cujo objetivo era proibir o tráfico dos negros definitivamente.

A partir de sua promulgação, a quantidade de negros que chegaram ao país reduziu. Mesmo com o incentivo da mão de obra de imigrantes europeus, o trabalho escravo ainda permaneceu por um longo tempo no país.

Lei do Ventre Livre ou Rio Branco (1871)

Para defender os filhos de escravas, foi promulgada a Lei do Ventre Livre, elaborada pelo Visconde do Rio Branco, no ano de 1871. Quando entrou em vigor, no dia 28 de setembro de 1871, as crianças nascidas após essa data se tornariam livres.

Haviam duas opções para os senhores dos escravos: até completar 8 anos, ficariam sob os cuidados do senhor e após essa idade, ele poderia ser ressarcido pelo Estado e a criança ficava sob os cuidados do Governo; a segunda era cuidar deles até completar os 21 anos, assim poderiam se beneficiar desta mão de obra. O objetivo desta lei era ir acabando lentamente com o regime de escravidão da época.

Lei dos Sexagenários ou Saraiva Cotegipe (1885)

A Lei dos Sexagenários, originalmente chamada de Saraiva-Cotegipe, defendeu a liberdade dos escravos a partir dos 60 anos de idade.

Após a publicação das duas últimas leis, um projeto de lei para a libertação desses escravos foi apresentado à Câmara dos Deputados, em 1884, por Manoel Pinto de Sousa Dantas, mas o projeto acabou sendo rejeitado e sofrendo muitas críticas, pois os senhores não seriam indenizados. Posteriormente, o projeto foi reformulado por José Antônio Saraiva, acrescentando que somente haveria alforria, se houvesse indenização. O projeto foi apresentado pelo Barão de Cotegipe e sancionado em 28 de setembro de 1885.

Lei Áurea (1888)

Movimentos em prol da abolição começaram a se tornar fortes, principalmente, após 1880, pressionando políticos para acabar com esse sistema e também pregando ideais de liberdade. Os escravos começaram a resistir ainda mais, fato que contribuiu para a extinção do trabalho escravo.

A Lei Áurea veio para definitivamente acabar com o sistema escravista no país, por isso, no dia 13 de maio de 1888, a escravidão foi abolida. Ela contou apenas com dois artigos e foi fundamental para o fim desse regime.

Apesar da criação da Lei Áurea, não havia uma orientação com relação a como os escravos deveriam ser integrados àquela nova realidade. Muitos escravos sofreram preconceitos e sem condições básicas de sobrevivência, acabaram aceitando qualquer trabalho, inclusive, os que pagavam pouco.